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1. Finalidade, objeto e âmbito
2. Condições legais de prestação do serviço e responsabilidade
3. Condições de acesso
4. Processo de registo
5. Política de produtos
6. Processamento de encomendas
7. Política de entregas
8. Prazo de entrega
9. Despesas de envio
10. Política de preços
11. Formas de pagamento aceites
12. Devoluções e reclamações
13. Propriedade intelectual
14. Contactos
15. Resolução de litígios

1. FINALIDADE, OBJETO E ÂMBITO

As presentes condições gerais têm como finalidade regulamentar a comercialização online, a Consumidores Finais, (adiante designados apenas por “Cliente”) pela Fábrica de Tortas Azeitonense LDA, com sede na Rua de São Gonçalo, nº 438, 2925-247 Azeitão, matriculada sob o número único de matrícula e de pessoa coletiva 505294850, de toda a gama de produtos produzida e comercializada através do site www.tortasdeazeitao.com.

A navegação no site, bem como a compra de qualquer produto na Fábrica de Tortas Azeitonense LDA, implica a aceitação das presentes Condições Gerais de Contratação.

A Fábrica de Tortas Azeitonense LDA reserva-se o direito de alterar as presentes condições de utilização e contratação, bem como a oferta comercial apresentada, sem aviso prévio, sendo quaisquer alterações publicadas no site www.tortasdeazeitao.com.

2. CONDIÇÕES LEGAIS DE PRESTAÇÃO DO SERVIÇO E RESPONSABILIDADE

 Todas as compras efetuadas no site www.tortasdeazeitao.com estão sujeitas à legislação portuguesa em vigor.

3. CONDIÇÕES DE ACESSO

• O uso deste site e a aquisição online dos produtos encontram-se sujeitos às condições de utilização definidas pela Fábrica de Tortas Azeitonense LDA, na qualidade de sua única e exclusiva titular.
• O Cliente da Fábrica de Tortas Azeitonense LDA terá direito ao acesso livre e gratuito à informação constante do mesmo, sem prejuízo de a Fábrica de Tortas Azeitonense LDA se reservar o direito a restringir o acesso a informações, promoções e ofertas especiais aos seus Clientes registados.
• Qualquer Cliente poderá beneficiar das ofertas especiais de acordo com as condições da oferta que para cada produto e Cliente se especifiquem.
• O Cliente, previamente à formalização da compra de qualquer dos produtos oferecidos no site www.tortasdeazeitao.com, terá que submeter os seus dados pessoais com as informações necessárias para a formalização do contrato de compra e venda (nome, número de contribuinte fiscal, morada, e-mail, número de telefone).

A Fábrica de Tortas Azeitonense LDA poderá solicitar ao Cliente outros dados adicionais que lhe permitam conhecer, para efeitos estatísticos, o perfil do Cliente.

 O Cliente poderá omitir ou deixar de comunicar qualquer dado ou informação pessoal que não sejam absolutamente necessários para a realização da compra.

O Cliente será responsável pela veracidade dos dados comunicados à Fábrica de Tortas Azeitonense LDA e compromete-se a inserir na sua Conta de Registo, quaisquer alterações aos mesmos.

 A Fábrica de Tortas Azeitonense LDA não se responsabilizará pelo uso indevido ou negligência do Cliente em relação à obrigação de confidencialidade dos seus códigos de acesso.

4. PROCESSO DE REGISTO

• O processo de registo implica a utilização do nome, número de identificação fiscal (NIF), email e password.
• A cada registo corresponderá um único NIF e um único login com base no endereço de email. Caso o Cliente verifique que o NIF se encontra errado, deverá contactar o serviço de apoio ao cliente – apoiocliente@tortasdeazeitao.com – para que o mesmo possa ser alterado.
• O Cliente poderá pedir à Fábrica de Tortas Azeitonense LDA que lhe recorde a sua password. Para esse efeito, o Cliente deverá aceder à caixa de login e clicar em "Recuperar Password", onde deverá inserir o seu email de registo e de seguida clicar em "Enviar". Automaticamente e sem intervenção de meios humanos, ser-lhe-á enviado um email com a password.

5. POLÍTICA DE PRODUTOS

• Todos os produtos comercializados no site www.tortasdeazeitao.com estão em conformidade com a legislação portuguesa em vigor, sendo sempre prezada a máxima garantia de qualidade.
• O portefólio de produtos disponíveis no site www.tortasdeazeitao.com corresponde a parte ou à totalidade da gama de produtos produzidos e comercializados pela Fábrica de Tortas Azeitonense LDA.
• A Fábrica de Tortas Azeitonense LDA assume a responsabilidade das informações diretamente por si prestadas relativamente aos produtos vendidos. Contudo, a constante alteração nos produtos alimentares não dispensa por parte do Cliente a consulta do rótulo dos produtos aquando da sua receção e antes da respetiva utilização.
• De acordo com o Regulamento (UE) n.º 1169/2011 de 25 de outubro, informamos que os nossos produtos podem conter vestígios de produtos e/ou substâncias suscetíveis de provocar alergias ou intolerâncias, nomeadamente:
  • Cereais que contêm glúten;
  • Produtos à base de crustáceos;
  • Ovos e produtos à base de ovos;
  • Produtos à base de peixe;
  • Amendoins e produtos à base de amendoins;
  • Soja e produtos à base de soja;
  • Leite e produtos à base de leite (incluindo lactose);
  • Frutos de casca rija, (amêndoas, avelãs, nozes, entre outros);
  • Produtos à base de aipo;
  • Mostarda e produtos à base de mostarda;
  • Sementes de sésamo e produtos à base de sementes de sésamo;
  • Sulfitos e dióxido de enxofre em concentrações superiores a 10mg/kg ou 10 mg/l;
  • Produtos à base de tremoço;
  • Moluscos e produtos à base de moluscos Ex. polvo, lula, choco (cefalópodes) e ameijoa, berbigão, mexilhão (bivalves).
• Em caso de dúvida, ou se o Cliente pretender mais informação sobre determinados produtos, poderá entrar em contacto com a linha de apoio através dos contactos telefónicos apresentados no site, ou, em alternativa, através do e-mail apoiocliente@tortasdeazeitao.com.

6. PROCESSAMENTO DE ENCOMENDAS

• Para efetuar uma encomenda terá de fazê-lo mediante acesso ao site www.tortasdeazeitao.com.
• Para a realização de compras através do site www.tortasdeazeitao.com poderá proceder de duas formas distintas:
  • Modo de Convidado – Ao entrar na loja online poderá começar a adicionar ao cesto de compras virtual todos os artigos que pretenda adquirir. Para finalizar o processo de compra ser-lhe-ão solicitados os dados pessoais (Nome, Morada, E-mail, NIF, Telefone).
  • Modo de Registo - é necessário registar-se como Cliente, preenchendo o formulário disponível online para o efeito, e entrar com um nome de utilizador e uma password definidos previamente pelo Cliente. Depois de registado, basta inserir no cesto de compras virtual todos os artigos que pretenda adquirir.
• Deverá seguir todos os passos da compra para que a mesma fique finalizada com sucesso. Uma vez finalizado o processo de seleção de artigos, terá de confirmar a sua encomenda para que a Fábrica de Tortas Azeitonense LDA possa processar a sua compra. Após finalizar a encomenda, o Cliente receberá um email automático com a confirmação da transação.
  
  Caso os dados não estejam corretos, o Cliente poderá pedir de imediato a sua alteração, ou a anulação da compra efetuada. Entende-se prestado o consentimento do Cliente para a validade do contrato de compra e venda dos produtos, que obriga ambas as partes, quando o Cliente confirme o aviso de receção da encomenda enviado pelo site.
• Aconselhamos as seguintes precauções:
  • Não faculte a ninguém o utilizador e password;
  • Não os anote em lugares de acesso fácil ou em aplicações que não garantam um armazenamento encriptado e seguro;
  • Termine sempre a sessão do browser depois de ter acedido a uma zona de segurança, ou de ter introduzido no sistema o nome de utilizador ou a password.

7. POLÍTICA DE ENTREGAS

• Os produtos comprados no site tortasdeazeitao.com podem ser adquiridos para recolha na Loja em modo “Click e Recolha” ou para entrega ao domicílio, de acordo com as condições descritas nos pontos seguintes.
• Os produtos comprados no site www.tortasdeazeitao.com são entregues nos seguintes locais de acordo com a seguinte rota e escala semanal de entregas:
  • 2ª Feira - Concelho Moita e Montijo
  • 3ª Feira - Concelho de Setúbal*
  • 4ª Feira - Concelho do Barreiro e Seixal Concelho de Almada
  • 5ª Feira - Concelho de Almada
  • 6ª Feira - Concelho de Sesimbra*
    *Entregas em Azeitão e Quinta do Conde serão entregues em 48h
• Os produtos serão entregues apenas em dias úteis (salvo acordo em contrário) na morada indicada no ato de compra, de acordo com a rota definida na escala semanal de entregas, após a confirmação de pagamento, salvo motivos de força maior.
• Existem 2 possibilidades para o Cliente receber a sua encomenda:
  • Entrega na morada indicada (casa/local de trabalho/outra). Caso se verifique a não receção da encomenda no dia e hora combinados, o Cliente receberá um contacto via telemóvel e será feito um agendamento com o cliente para uma nova entrega. Se o cliente não atender a chamada será enviado um SMS a informar que estiveram no local para entregar a encomenda e para reagendar a entrega.
    Se não houver resposta do cliente a todas as tentativas de contacto, a mercadoria é devolvida às nossas instalações.
  • Caso se verifique uma rutura de qualquer produto encomendado, a Fábrica de Tortas Azeitonense LDA poderá optar por:

(i) contactar o Cliente averiguando acerca da possibilidade de substituição ou eliminação do artigo em falta, ou de toda a encomenda;

(ii) caso não seja possível contactar o Cliente em tempo útil, proceder à entrega do restante da encomenda à exceção do produto em causa.

• No momento da entrega, o Cliente deverá:

(i) Verificar se o produto está conforme ao pedido efetuado e se o mesmo não apresenta defeitos visíveis;

(ii) No caso de haver alguma não conformidade (erro no produto solicitado ou defeito), deverá entrar imediatamente em contacto com a Fábrica de Tortas Azeitonense LDA através da linha de apoio ao cliente, ou, em alternativa, através do e-mail apoiocliente@tortasdeazeitao.com - assinalando o problema e proceder à devolução do produto.

• A encomenda será entregue no domicílio designado no momento da contratação. Não é possível alterar a morada de entrega indicada inicialmente a partir do momento em que a encomenda é faturada e expedida pela Fábrica de Tortas Azeitonense LDA. A encomenda será entregue pela transportadora, junto com a guia onde constam os dados que permitem identificar o Cliente, o tipo de encomenda, o número de artigo e os produtos que contém.

7.1 PRAZO DE ENTREGA

Por defeito, todas as encomendas são expedidas de acordo com a rota definida na escala semanal de entregas, após a confirmação de pagamento e entregues entre as 09h e as 20 horas. Ou salvo por combinação diferente.

Em todo o caso, se o Cliente desejar receber a sua encomenda em qualquer outro dia, só terá de indicar o dia mais conveniente no ato da finalização da compra, no campo “Observações”.

A Fábrica de Tortas Azeitonense LDA fará o melhor para que a encomenda seja entregue no horário selecionado pelo Cliente. No caso de ocorrer um imprevisto, a Fábrica de Tortas Azeitonense LDA entrará em contacto o mais depressa possível.

As datas de estimativa de entrega são meramente indicativas e, como tal, serão válidas quando não haja impedimentos físicos ou estruturais (por exemplo: moradas incorretas ou contratempos de força maior).

7.2 Click e Recolha na Loja

O Cliente poderá selecionar a opção de “Click e Recolha” se desejar recolher a sua encomenda na loja da Fábrica das Tortas de Azeitão em Coina, sem custos adicionais e sem mínimos de encomenda.

O Cliente será avisado através de mensagem que a sua encomenda está pronta para recolha.

7.3 DESPESAS DE ENVIO

• Os custos de envio serão calculados automaticamente assim que coloca os seus artigos no carrinho de compras. O valor dos portes varia consoante a escolha do envio e as seguintes condições:

1. Para valores até 49,99€ terão um custo de transporte de 5€ acrescido ao valor da encomenda;
2. A partir de 50€ a entrega será gratuita para o cliente.

8. POLÍTICA DE PREÇOS

• A Fábrica de Tortas Azeitonense LDA informa que os preços praticados em www.tortasdeazeitao.com são exclusivos da loja online e que poderão ser distintos dos preços praticados para os mesmos produtos noutras lojas em que estes sejam comercializados.
• Os preços de venda indicados no site são em euros (€), com taxas e impostos incluídos (IVA).
• A Fábrica de Tortas Azeitonense LDA informa que, se o preço indicado estiver incorreto e for manifestamente irrisório, independentemente da sua causa, a encomenda será anulada, mesmo se já tenha sido confirmada.
• O custo final será comunicado ao Cliente durante o processo de compra eletrónica antes de finalizar a compra no passo “Confirmar Encomenda”.
• O compromisso de venda dos produtos pelo site www.tortasdeazeitao.com está limitado ao stock existente do produto anunciado e à disponibilidade do mesmo até o final de existência, pelo que a Fábrica de Tortas Azeitonense LDA, fará o maior esforço para que, em todo o momento, os produtos publicados estejam disponíveis.
• Em circunstâncias excecionais de múltiplas encomendas ou noutras que provoquem o fim de existência de um determinado produto, a encomenda e o contrato subscrito entre ambas as partes perdem efeito em virtude da presente cláusula resolutiva.
• Os artigos em falta não serão faturados. Em caso de substituição, o preço faturado será o do produto substituto e não o originalmente encomendado.

9. FORMAS DE PAGAMENTO ACEITES

• O Cliente poderá pagar as suas compras através de TPA (Terminal de Pagamento), Transferência Bancária, MB Way, PayPal, Cartão Crédito ou Débito, Multibanco caso essas mesmas opções estejam disponíveis.
• O Cliente efetuará o pagamento integral ou no momento de finalização da encomenda, ou no momento de entrega de acordo com a opção selecionada no passo “Dados de Envio”. A Fábrica de Tortas Azeitonense LDA reserva o domínio e conserva a plena propriedade dos produtos até ao pagamento integral por parte do Cliente, incluindo possíveis erros do vendedor ou das transportadoras.
• Uma vez efetuado o pagamento, a Fábrica de Tortas Azeitonense LDA emitirá uma fatura que será enviada para o e-mail do Cliente.
• A fatura será emitida em nome do utilizador registado, pelo que o Cliente deve assegurar-se que realiza o pedido com os dados corretos.

10. DEVOLUÇÕES E RECLAMAÇÕES

• A Fábrica de Tortas Azeitonense LDA não aceita devoluções de produtos frescos ou perecíveis após aceitação da encomenda em conformidade com a alínea a) do artigo 6º do Decreto-Lei 143/2001:

1. a) Contratos de fornecimento de géneros alimentícios, bebidas ou outros bens de consumo doméstico corrente, fornecidos ao domicílio ao consumidor na sua residência ou no seu local de trabalho, por distribuidores que efetuem circuitos frequentes e regulares;

• Devoluções por dano ou erro
  • Verifique sempre a encomenda no momento da entrega, na eventualidade do artigo que comprou lhe ser entregue trocado ou com defeito de fabrico. É necessário que faça esta verificação no momento de entrega, para uma resolução mais rápida do problema. Para tal, deve contactar a Fábrica de Tortas Azeitonense LDA e solicitar a recolha do artigo e reenvio do correto, no prazo máximo de 24 horas após a receção da mercadoria, para que possamos detetar a origem da falha.
  • Logo que obtenha a autorização, será solicitada a recolha. Coloque o artigo devidamente embalado para entrega à transportadora. Após nossa apreciação, e se nada existir em contrário, ser-lhe-á remetido um novo artigo para a devida substituição. Em circunstâncias extraordinárias, e sempre com o seu consentimento, a Fábrica de Tortas Azeitonense LDA poderá enviar um artigo substituto, de qualidade e características iguais ou superiores ao artigo devolvido.
• Devoluções por cancelamento
  • Antes de finalizar uma encomenda verifique todos os detalhes e especificações do produto para ter a certeza de que é exatamente o que pretende encomendar. Tenha em mente que no momento que coloca uma encomenda online está a firmar um contrato regido pela legislação em vigor relativa ao comércio eletrónico e que o cancelamento de encomendas após a confirmação e envio implicam ainda assim o compromisso de compra, a emissão de uma fatura/recibo e consequentemente a recusa da receção da encomenda nesta fase, implica a dívida do seu valor à empresa, quer a tenha recebido ou não, desde que a Fábrica de Tortas Azeitonense LDA cumpra a sua parte do contrato. Caso confirme a encomenda e depois se arrependa da compra, poderá sempre devolvê-la nos 14 dias seguintes, sendo o custo de envio e devolução da mesma a cargo do cliente.
  • Caso haja lugar à devolução de artigos, os mesmos deverão ser enviados para o endereço fornecido no prazo de 14 dias a contar da sua data de receção.
  • É imprescindível que os artigos devolvidos, e respetiva embalagem original, se encontrem no estado de novo, acompanhados do respetivo talão de compra ou fatura.
  • Não serão substituídos artigos que tenham sido danificados por utilização indevida, descuido ou negligência.
  • Se o artigo estiver em perfeitas condições, mas ainda assim pretender trocá-lo ou devolvê-lo porque se enganou na escolha ou o produto não é aquilo que pretende, tal é perfeitamente possível apenas nos 14 dias seguintes à receção do material, nas seguintes condições:
    1. O artigo deverá ser devolvido na embalagem original, sem sinais de uso ou abertura/dano de embalagens do produto.
    2. O artigo terá que ser devolvido sem qualquer marca de utilização.
    3. Os portes de recolha do artigo e eventual envio de um novo artigo (no caso de troca) são da responsabilidade do cliente.
  • Sempre que por qualquer razão, o cliente pretender devolver os produtos encomendados deverá fazer a comunicação por escrito para a morada da nossa sede ou por email.

11. PROPRIEDADE INTELECTUAL

• Todos os textos, comentários, trabalhos, ilustrações, obras e imagens, bem como as denominações sociais, as marcas e os sinais distintivos reproduzidos ou representados no site www.tortasdeazeitao.com são estritamente reservados nos termos do direito de autor bem como dos direitos de propriedade industrial, para o mundo inteiro.
• Qualquer reprodução ou representação total ou parcial do site www.tortasdeazeitao.com ou de todo ou parte dos elementos incluídos no mesmo, tal como a reprodução ou a representação de toda ou parte de quaisquer sinais distintivos, são estritamente proibidas sem autorização para tanto concedida pelo titular dos direitos.
• A concessão de acesso aos produtos fornecidos não supõe por parte da Fábrica de Tortas Azeitonense LDA a renúncia, transmissão nem cessação total ou parcial dos direitos derivados da propriedade intelectual e industrial, nem atribui direitos de utilização, alteração, exploração, reprodução, distribuição ou comunicação pública sobre estes conteúdos sem a prévia e expressa autorização por escrito dos respetivos titulares dos citados direitos, sem prejuízo do direito de visualização e obtenção de uma cópia privada de segurança de tais conteúdos, sempre que este direito se exercite segundo os princípios de boa fé e sempre que se mantenha inalterada a propriedade intelectual e industrial do titular de tais direitos, sejam utilizadas sem intenção de lucro e exclusivamente para informação pessoal do Cliente.
• A responsabilidade derivada da utilização indevida de materiais protegidos pelos direitos de propriedade intelectual e industrial contidos nesta página será exclusivamente do Cliente.

12. CONTACTOS

Email: apoiocliente@tortasdeazeitao.com

Carta:
Apoio Cliente
Fábrica de Tortas Azeitonense LDA
Estrada nacional 10, km 17

2830411 Coina, Barreiro - Portugal

Telefone:
+351 21 218 1026 (custo de chamada local - Horário de atendimento: Segunda a Sexta, das 09:00h às 13:00h e das 14:00h às 17:00h)

Site: www.tortasdeazeitao.com

13. RESOLUÇÃO DE LITÍGIOS

Em caso de litígio, o Cliente pode recorrer a:

• Livro de Reclamações eletrónico e/ou à seguinte Entidade de Resolução de Litígios de Consumo:

Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo – Lisboa (CACCL)

Morada: Rua dos Douradores nº116, 2º, 1100-207 Lisboa

Telefone: 218 807 030

www.centroarbitragemlisboa.pt